REVALIDAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA 

Documentos
Nos pedidos de revalidação efetuados presencialmente o condutor deve apresentar os seguintes documentos:

1. Exibição do original da carta de condução;
2. Exibição do original do documento de identificação com residência habitual em território nacional;
3. Exibição do Número de Identificação Fiscal;
4. Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para:

a) Condutores do Grupo 1: veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE, e veículos agrícolas das categorias I, II e III;

b) Condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, em todos os períodos de revalidação.

Nota: Os atestados médicos passam a ser emitidos eletronicamente pela Direção Geral de Saúde (DGS) e transmitidos automaticamente ao IMT, deixando de ser apresentado pelos condutores. Têm 6 meses de validade.

5. Certificado de avaliação psicológica, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para condutores do Grupo 2 com idade igual ou superior a 50 anos.